Publicações Externas

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DECLARAÇÃO sobre a aplicação do princípio 10 da Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, de 27 de junho de 2012. Disponível neste link.

RELATÓRIO da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. [online] 1972. p.7-31. Disponível neste link.

UNECE. Convention on access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters’ participants. Junho 25, 1998, 38 I.L.M. 517, 1999. 47. Disponível neste link.

BELLO, E.; PAROLA, G. Os direitos de acessos em matéria ambiental e sua efetividade: o meio ambiental digital no futuro acordo regional sobre o princípio 10. Espaço jurídico, v. 18,, n. 3,, n. 617-636, 2017. Disponível neste link.

SAMPAIO, José Adércio Leite. DEMOCRACIA AMBIENTAL COMO DIREITO DE ACESSO E DE PROMOÇÃO AO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO. https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/democracia_ambiental_como_direito_de_acesso_e_de_promocao_ao_direito_ao_meio_ambiente_sadio.pdf